Termos de Uso – Instituto Ambiecco

Última atualização: 25 de agosto de 2026

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Bem-vindo(a) ao site do Instituto Ambiecco (www.ambiecco.org.br). Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem o acesso e a utilização do nosso site, da nossa Loja Solidária, bem como a inscrição em nossos cursos e programas.

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O site é operado pelo Instituto Ambiecco, Organização da Sociedade Civil (OSC) inscrita no CNPJ sob o nº 38.309.932/0001-93, com sede na Rua Dez, nº 20, Estância Leão Novaes, Peruíbe - SP, CEP 11776-604.

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Ao acessar nosso site, realizar compras, doações ou preencher nossos formulários, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa [Política de Privacidade]. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

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1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, logotipos, fotografias (especialmente de fauna e ações do instituto), artes das estampas (como a coleção "Artistas pelas Aves"), materiais didáticos dos cursos, vídeos e design, é de propriedade exclusiva do Instituto Ambiecco ou de parceiros que cederam o direito de uso.

• É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer material deste site sem a nossa autorização prévia e por escrito.

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2. Loja Ambiecco (E-commerce Solidário)

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A Loja Ambiecco tem como objetivo arrecadar fundos para o tratamento de animais em reabilitação no CETAS Juréia-Peruíbe e para a manutenção de nossos projetos. Ao realizar uma compra, você concorda com as seguintes condições:

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• Preços e Pagamentos: Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As formas de pagamento aceitas são aquelas indicadas no momento da finalização da compra.

• Prazos e Entregas: Os produtos disponíveis em estoque são despachados para entrega no prazo de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, somados ao prazo de transporte (Correios ou transportadora) aplicável à sua região.

• Trocas e Devoluções (Direito de Arrependimento): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. O item deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso. Para solicitar a troca ou devolução, entre em contato através do e-mail contato@ambiecco.org.br.​

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3. Cursos e Inscrições

O Instituto oferece cursos de extensão

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• Vagas e Confirmação: A inscrição só é considerada válida após a confirmação do pagamento da taxa de matrícula (quando aplicável). As vagas podem ser limitadas.

• Cancelamento: Regras específicas de cancelamento e reembolso para cursos serão informadas na página de cada evento.

• Uso de Material Didático: O material fornecido nos cursos é de uso pessoal e intransferível, sendo proibida sua comercialização ou disponibilização na internet.

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4. Doações, Apadrinhamento e Voluntariado​

• Doações: As contribuições financeiras e apadrinhamentos são atos voluntários. Salvo erro de processamento comprovado, doações não são reembolsáveis.

• Voluntariado/Estágio: O preenchimento do formulário de voluntariado ou estágio não garante a seleção do candidato e não estabelece vínculo empregatício com o Instituto Ambiecco. A participação em nossos projetos é regida pela Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998) ou pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), mediante assinatura de termo específico.

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5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site www.ambiecco.org.br, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários de compra, contato ou cadastro.

• Não utilizar o site para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem os direitos do Instituto Ambiecco ou de terceiros.

• Não tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar a integridade técnica do site.

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6. Limitação de Responsabilidade

O Instituto Ambiecco empenha-se para manter o site atualizado e seguro. No entanto, não garantimos que o site estará livre de interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou problemas de terceiros (como falhas em provedores de hospedagem ou gateways de pagamento).

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7. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada em nosso site. O uso contínuo do site após as modificações constituirá a sua aceitação dos novos termos.

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8. Foro Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.